B3 – Novo Mercado e Destaque em Governança de Estatais

Novo Mercado


Lançado no ano 2000, o Novo Mercado estabeleceu desde sua criação um padrão de governança corporativa altamente diferenciado. A partir da primeira listagem, em 2002, ele se tornou o padrão de transparência e governança exigido pelos investidores para as novas aberturas de capital, sendo recomendado para empresas que pretendam realizar ofertas direcionadas a qualquer tipo de investidor (investidores institucionais, pessoas físicas, estrangeiros etc.).

Na última década, o Novo Mercado firmou-se como um segmento destinado à negociação de ações de empresas que adotam, voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às que são exigidas pela legislação brasileira. A listagem nesse segmento especial implica a adoção de um conjunto de regras societárias que ampliam os direitos dos acionistas, além da divulgação de políticas e existência de estruturas de fiscalização e controle.

O Novo Mercado conduz as empresas ao mais elevado padrão de governança corporativa.

Fonte: Site B3

Regulamento

O Regulamento do Novo Mercado disciplina os requisitos para negociação de valores mobiliários de companhias abertas nesse segmento especial do mercado de ações da B3, estabelecendo regras de listagem diferenciadas para essas Companhias, seus Administradores e seu Acionista Controlador.

Fonte: Site B3

Exigências

Desde a sua criação, o Novo Mercado passou por revisões em 2006, 2011 e 2017. A versão vigente do Regulamento do Novo Mercado foi aprovada em audiência restrita pelas companhias listadas em junho de 2017 e pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários em setembro de 2017. O novo regulamento está vigente desde 02/01/2018.

Conheça algumas regras do Novo Mercado relacionadas à estrutura de governança e direitos dos acionistas:

• O capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;

• No caso de alienação do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%) atribuído às ações detidas pelo controlador;

• Instalação de área de Auditoria Interna, função de Compliance e Comitê de Auditoria (estatutário ou não estatutário);

• Em caso de saída da empresa do Novo Mercado, realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por valor justo, sendo que, no mínimo, 1/3 dos titulares das ações em circulação devem aceitar a OPA ou concordar com a saída do segmento;

• O conselho de administração deve contemplar, no mínimo, 2 ou 20% de conselheiros independentes, o que for maior, com mandato unificado de, no máximo, dois anos;

• A empresa se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float), ou 15%, em caso de ADTV (average daily trading volume) superior a R$ 25 milhões;

• Estruturação e divulgação de processo de avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria;

• Elaboração e divulgação de políticas de (i) remuneração; (ii) indicação de membros do conselho de administração, seus comitês de assessoramento e diretoria estatutária; (iii) gerenciamento de riscos; (iv) transação com partes relacionadas; e (v) negociação de valores mobiliários, com conteúdo mínimo (exceto para a política de remuneração);

• Divulgação simultânea, em inglês e português, de fatos relevantes, informações sobre proventos e press releases de resultados;

• Divulgação mensal das negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos acionistas controladores.

Fonte: Site B3

Programa Destaque em Governança de Estatais


O Programa Destaque em Governança de Estatais, voltado a estatais abertas ou em processo de abertura de capital, foi desenvolvido com o objetivo de incentivar essas empresas a aprimorar suas práticas e estruturas de governança corporativa.

A iniciativa teve por intuito contribuir para a restauração da relação de confiança entre investidores e estatais, apresentando medidas objetivas e concretas com o fim de colaborar para a redução de incertezas relativas à condução dos negócios à divulgação de informações, notadamente quanto à consecução do interesse público e seus limites, além do componente político inerente a essas empresas.

A adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais é voluntária e, para a certificação, as empresas devem atender às medidas de governança corporativa previstas no Programa.

Em 30/06/2016, nove meses depois da divulgação do Programa, foi promulgada a Lei 13.303/16, que estabeleceu o estatuto jurídico das empresas estatais. Diante disso, surgiu a necessidade de alinhamento do texto do Programa com a Lei, no que fosse incompatível.

Considerando o esforço da revisão para alinhamento com a Lei, a B3 aproveitou a oportunidade para alterar o Programa com o fim de detalhar algumas medidas e sanar dúvidas suscitadas em discussões com companhias e demais agentes do mercado.

O novo Regimento do Programa Destaque em Governança de Estatais foi divulgado em 11/05/2017, entrando em vigor na mesma data.

Com base no Programa atual, para a certificação, as estatais devem, no momento da adesão, implementar todas as medidas de governança corporativa previstas no programa, ou, alternativamente, adotar as 6 (seis) medidas obrigatórias e obter, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos dentre as demais medidas, tendo o prazo de 3 (três) anos para a adoção integral das medidas sob pena de perda da certificação.

Fonte: Site B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão


Atualizado em 20/05/2019 às 04:52


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